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JÁRIO DANIELAdvocacia Previdenciária Voltar ao site
LGPD · Lei nº 13.709/2018

Política de Privacidade

Como seus dados pessoais são tratados no site e no atendimento pelo WhatsApp, com o cuidado que o sigilo profissional da advocacia exige.

Versão 1.0 · Atualizada em 15 de novembro de 2026

Nesta página

  1. O essencial
  2. Quem cuida dos seus dados
  3. Quais dados tratamos
  4. Para que usamos
  5. Dados de saúde e de menores
  6. Sigilo profissional
  7. Cookies
  8. Com quem compartilhamos
  9. Transferência internacional
  10. Por quanto tempo guardamos
  11. Segurança
  12. Seus direitos
  13. Links de terceiros
  14. Alterações
  15. Contato e reclamações

O essencial em poucas linhas

  • Este site não tem formulário, cadastro, ferramentas de análise de visitas nem cookies de rastreamento. Navegar por ele não exige nenhum dado seu.
  • Os dados só chegam ao escritório quando você decide falar com o Dr. Jário, pelo WhatsApp, por telefone, pelo Instagram ou no escritório.
  • Eles são usados apenas para analisar e cuidar do seu caso junto ao INSS e à Justiça. Nunca são vendidos nem usados para propaganda de terceiros.
  • Documentos de saúde, como laudos e perícias, recebem proteção reforçada e ficam sob sigilo profissional.
  • Você pode pedir a qualquer momento para ver, corrigir ou apagar seus dados, nos limites da lei.

01Quem cuida dos seus dados

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais (o controlador, nos termos da LGPD) é o Dr. Jário Daniel, advogado inscrito na OAB/BA sob o nº 64.352, com escritório na Avenida São Gabriel, nº 99, 1º andar, Presidente Dutra/BA, CEP 44930-000.

O próprio Dr. Jário atende os pedidos sobre privacidade e proteção de dados, fazendo o papel de encarregado. Os canais estão na seção Contato e reclamações.

02Quais dados tratamos

2.1 Quando você só visita o site

O site é uma página informativa. Ele não pede nenhum dado e não usa ferramentas como Google Analytics ou Pixel do Facebook. As fontes, os ícones e as imagens são carregados do próprio site, sem chamar serviços de terceiros.

Como em qualquer site, o serviço de hospedagem registra automaticamente dados técnicos de acesso (endereço IP, data e hora, navegador e página acessada). Esses registros servem só para manter o site no ar e seguro e não são usados para identificar você.

2.2 Quando você entra em contato

Ao chamar no WhatsApp, ligar, mandar mensagem no Instagram ou ir ao escritório, você pode nos informar:

  • Identificação e contato: nome, telefone, cidade e, se quiser, e-mail.
  • Informações do seu caso: o que aconteceu com o seu benefício e as mensagens, áudios e arquivos que você enviar.

2.3 Quando você contrata o atendimento

Para cuidar do seu caso, podem ser necessários documentos como:

  • RG, CPF, comprovante de residência, estado civil e dados de familiares, quando o benefício depender deles (como pensão por morte ou BPC/LOAS).
  • Número do NIT/PIS, senha ou procuração de acesso ao Meu INSS, extrato do CNIS, carteira de trabalho, cartas e decisões do INSS.
  • Provas de atividade rural, de tempo de contribuição ou de trabalho em condições especiais.
  • Renda e composição familiar, quando exigidas pelo benefício.
  • Dados de saúde, como laudos, exames, atestados e resultados de perícia (veja a seção 04).

Pedimos apenas o que for necessário para o seu caso. Se um dado não for preciso, ele não será solicitado.

03Para que usamos seus dados

Cada uso tem uma base legal prevista no artigo 7º da LGPD:

FinalidadeBase legal
Responder seu contato e fazer a primeira análise do casoProcedimentos preliminares a um contrato, a seu pedido (art. 7º, V)
Prestar o serviço contratado: pedidos ao INSS, recursos e ações judiciaisExecução de contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos em processo administrativo ou judicial (art. 7º, VI)
Manter você informado sobre o andamento do casoExecução de contrato (art. 7º, V)
Cumprir obrigações legais, fiscais e éticas da advocaciaCumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)
Defender o escritório em eventual disputa ou fiscalizaçãoExercício regular de direitos (art. 7º, VI)
Manter o site seguro e funcionandoLegítimo interesse (art. 7º, IX)

Não enviamos propaganda nem listas de transmissão sem a sua autorização, e não usamos seus dados para nenhuma finalidade diferente das descritas aqui.

04Dados de saúde e de menores

Benefícios como auxílio por incapacidade, aposentadoria por invalidez, BPC/LOAS e aposentadoria da pessoa com deficiência dependem de informações de saúde. A LGPD chama esses dados de sensíveis. Eles são tratados apenas para o exercício regular de direitos no processo administrativo ou judicial (art. 11, II, "d"), ficam restritos ao Dr. Jário e às pessoas estritamente necessárias ao caso e nunca são usados para outra finalidade.

Quando o caso envolve criança ou adolescente (por exemplo, BPC/LOAS, pensão por morte ou salário-maternidade), os dados são fornecidos pelo responsável legal e tratados no melhor interesse do menor, como determina o artigo 14 da LGPD.

05Sigilo profissional

Tudo o que você conta ao advogado está protegido pelo sigilo profissional, garantido pelo Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994) e pelo Código de Ética e Disciplina da OAB. Esse dever vale mesmo depois do fim do atendimento e soma-se às garantias da LGPD.

Por esse motivo, algumas informações podem ser mantidas em sigilo mesmo diante de pedidos de terceiros, como permite o artigo 7º, §4º, da LGPD.

06Cookies

Este site não usa cookies de publicidade, de análise ou de rastreamento. A única informação guardada no seu navegador é um aviso técnico, apagado ao fechar a aba, para que o balão "Posso ajudar com seu caso?" não apareça de novo durante a visita. Esse aviso não contém nenhum dado pessoal.

Se um dia passarmos a usar cookies de análise ou de marketing, esta política será atualizada e pediremos o seu consentimento antes.

07Com quem compartilhamos

Seus dados não são vendidos nem cedidos para propaganda. Eles só são compartilhados quando necessário para o seu caso ou para cumprir a lei:

  • INSS, Poder Judiciário e outros órgãos públicos, nos pedidos, recursos e processos feitos em seu nome.
  • Profissionais que ajudam no caso, como peritos, assistentes técnicos ou advogados correspondentes, sempre sob dever de sigilo.
  • Ferramentas de trabalho do escritório, como WhatsApp, armazenamento em nuvem, sistemas de gestão de processos e contabilidade, e a hospedagem deste site. Elas tratam os dados apenas para prestar o serviço contratado.
  • Autoridades, quando houver ordem judicial ou obrigação legal.

08Transferência internacional

Alguns dos serviços usados, como o WhatsApp (Meta), a hospedagem do site (Vercel) e serviços de armazenamento em nuvem, podem guardar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, escolhemos fornecedores que adotam padrões de proteção compatíveis com a LGPD, conforme os artigos 33 a 36 da lei.

09Por quanto tempo guardamos

  • Contatos que não viraram atendimento: as conversas são apagadas em até 12 meses, salvo se você pedir antes.
  • Clientes: durante todo o atendimento e, depois, pelo tempo exigido pelos prazos legais de guarda e de prescrição, para eventual defesa do cliente e do escritório.
  • Registros técnicos do site: pelo tempo definido pelo serviço de hospedagem, em geral poucos dias.

Terminado o prazo, os dados são apagados ou anonimizados.

10Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, como acesso restrito às pessoas que trabalham no caso, senhas e verificação em duas etapas nos aparelhos e contas, conexões criptografadas (o site usa HTTPS) e cuidado na guarda de documentos físicos.

Nenhum sistema é 100% imune a falhas. Se ocorrer um incidente que possa trazer risco a você, você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) serão avisados, como exige a lei.

Cuidado com golpes. O único WhatsApp profissional do Dr. Jário é o (74) 98802-7934. O escritório nunca pede pagamento para "liberar" benefício nem pede sua senha bancária.

11Seus direitos

Pelo artigo 18 da LGPD, você pode pedir, a qualquer momento e sem custo:

  • Confirmação de que tratamos seus dados
  • Acesso aos dados que temos sobre você
  • Correção de dados incompletos ou desatualizados
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor
  • Informação sobre com quem os dados foram compartilhados
  • Revogação do consentimento, quando ele for a base do tratamento
  • Revisão de decisões tomadas apenas de forma automatizada

Alguns dados precisam ser mantidos mesmo após o pedido de exclusão, por exemplo para cumprir uma obrigação legal ou garantir a defesa em processo (art. 16 da LGPD). Nesses casos, explicaremos o motivo.

Para exercer seus direitos, fale com o Dr. Jário pelos canais abaixo. Podemos pedir uma confirmação de identidade para evitar que outra pessoa acesse seus dados. A resposta será dada em até 15 dias.

12Links de terceiros

O site tem links para o WhatsApp, o Instagram e o Google Maps. Ao clicar neles, você sai deste site, e o tratamento dos seus dados passa a seguir a política de privacidade de cada serviço.

13Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na lei ou no funcionamento do site. A data da última versão fica sempre no topo da página. Mudanças importantes também serão informadas a quem é cliente.

14Contato e reclamações

WhatsApp(74) 98802-7934 EscritórioAv. São Gabriel, nº 99, 1º andar · Presidente Dutra/BA

Se você achar que seu pedido não foi atendido, pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site gov.br/anpd.

Dr. Jário Daniel · OAB/BA nº 64.352 · Avenida São Gabriel, nº 99, 1º andar, Presidente Dutra/BA

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